A segunda edição do Curso Básico de Direito Desportivo acontece no próximo dia 6 de julho, na Castro Alves Academia, em Campo Grande, a partir das 9h. Promovido pela Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro (FKBERJ), o evento é voltado especialmente para presidentes de associações, faixas preta e futuros faixas preta de Kickboxing, visando proporcionar conhecimentos fundamentais sobre a legislação desportiva.
O curso abordará temas essenciais como direito de marca, uso de imagem, voz e apelido desportivo, além de noções sobre o sistema brasileiro de desporto e a formação de atletas. Outros tópicos incluem a organização de eventos desportivos, a inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREFI), e a obrigatoriedade de atestados médicos para atividades desportivas.
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O curso oferece aos participantes interessados, noções básicas sobre:
- Marca e Pirataria: Direitos sobre marca, formas de uso, e consequências do uso indevido.
- Direitos de Imagem: Uso de imagem, nome, voz e apelido desportivo, com base na Lei Pelé.
- Sistema Brasileiro de Desporto: Estrutura, importância das entidades e consequências de sua proliferação descontrolada.
- Formação de Atletas: Bolsa auxílio, inexistência de vínculo empregatício, e verbas indenizatórias.
- Realização de Eventos Desportivos: Regularização, transparência, segurança, e logística.
- Bolsa-Atleta: Alcance, distribuição de incentivos e perspectivas políticas.
- Inscrição no CREFI: Obrigatoriedade e jurisprudência.
- Exigência de Atestado Médico: Legislação local e responsabilidade civil.
As inscrições, que podem ser feitas até o dia 2 de julho, têm um custo de R$ 100,00, garantindo um certificado ao participante. Contudo, para aqueles que realizarão o exame de faixa preta no dia 14 de julho, o valor será reduzido para R$ 50,00. Os interessados devem apresentar um documento de identidade e uma foto 3×4 no ato da inscrição.
O evento promete ser uma oportunidade valiosa para a capacitação e atualização dos envolvidos no esporte, promovendo a compreensão e aplicação das leis que regem o desporto no Brasil.
Para mais informações, os contatos disponíveis são Sr. Capitulino Gomes, pelo telefone (21) 96428-1083, e Sr. Mario Mendonça, pelo (21) 96020-1343, ou acesse o site oficial da FKBERJ.
