O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido da defesa do parlamentar de revogação da prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso de Silveira com esse pedido.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
Daniel Silveira esta preso desde fevereiro após divulgar um vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
Ao se tornar réu, o deputado passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. Em seu primeiro mandato, o parlamentar também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Federal.
