Na última quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a permitir a participação de policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). Agora, o texto seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que terá a decisão de sancionar ou vetar o projeto. A proposta n° 700, de 2023, foi acolhida pelo plenário da Alerj.
O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi concebido para remunerar os agentes de segurança durante suas folgas e/ou férias, visando complementar a renda dos profissionais e reforçar o patrulhamento em todo o estado.
De autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), o projeto de lei trata das vagas não preenchidas no âmbito do programa Segurança Presente. A deputada ressalta que os policiais penais não irão substituir os policiais militares e que todos os envolvidos passarão por treinamento adequado.
“A constatação é que várias bases do Segurança Presente estão operando com efetivo reduzido, em torno de 60% a 70%. A presença de mais policiais nas ruas contribui diretamente para a nossa proteção. Espero que essa medida seja aprovada em breve”, destacou a deputada.
Nesse sentido, um dos relatores do projeto, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), defende a utilização das vagas disponíveis.
“Observamos que, atualmente, há cerca de 40% de vagas ociosas no RAS que atende ao Segurança Presente, principalmente na segunda metade do mês. A proposta visa permitir que os policiais penais preencham essas vagas”, explicou.
O texto do projeto assegura que o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente poderá ser a fonte de recursos para financiar essa medida.
Sobre o Programa
O “Segurança Presente” é um modelo de abordagem que complementa as ações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) por meio de abordagem de proximidade. Focado em promover a segurança pública, a cidadania e serviços sociais, as operações do programa visam criar um ambiente mais seguro para os residentes, comerciantes e turistas nas áreas atendidas.
As ações do programa abrangem o município do Rio de Janeiro, abrangendo bairros das zonas central, norte, sul e oeste, além das cidades de Niterói, São Gonçalo e alguns municípios da Baixada Fluminense.
