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quinta-feira, maio 30, 2024

STF autoriza inquérito contra Jair Bolsonaro no caso Covaxin

A investigação verificará se Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas adequadas diante da denúncia (Foto: Divulgação)

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (02), a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, após ter sido informado sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou, ainda na sexta-feira (02), a abertura do inquérito para apurar a conduta do presidente no caso da negociação para a aquisição do imunizante.

A investigação verificará se Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas adequadas diante da denúncia.

O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ocorre após a ministra Rosa Weber, do Supremo, cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores à Corte pedindo a investigação dos fatos apurados pela CPI.

O que é prevaricação

Crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública.

Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O artigo 319 do Código Penal Brasileiro diz que a pena prevista é de multa e três meses a um ano de detenção.

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