Atenção, taxistas de São Gonçalo! O prazo para renovação anual de licenças e a vistoria 2022 começa nesta segunda-feira (11-07) e vai até 05 de agosto. A Secretaria Municipal de Transportes informa que, para obter o licenciamento, os profissionais devem cumprir as exigências estabelecidas em lei, como apresentar documentações e certidões.
Os táxis regularizados são identificados pela cor e também pelo selo da Secretaria de Transportes. O veículo deve ser branco, com faixas laterais na cor azul celeste e a numeração nas portas dianteiras. O selo e o certificado de vistoria devem estar fixados no para-brisas dianteiro do automóvel, garantindo ao passageiro que o veículo encontra-se apto para realizar transporte.
“O licenciamento e a vistoria anual são a garantia de que o passageiro pode viajar de forma segura, em um veículo legalizado segundo as normas da Secretaria Municipal de Transportes”, disse o secretário de Transportes, Fábio Lemos.
Para iniciar os procedimentos, os taxistas deverão acessar o site da prefeitura -http://www.pmsg.rj.gov.br/sec_transporte/ – a partir desta segunda, através do qual irão fazer a inscrição e imprimir a folha de requerimento e o Documento de Arrecadação Municipal (Darm), que deverá ser pago (2 Ufisgs).
Deverão ser juntadas cópias dos seguintes documentos:
-Carteira Nacional de Habilitação na validade e de acordo com a lei 10.350/2001, do autorizatário;
-CRLV vigente;
-Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM do ano corrente,
-Comprovante atualizado do certificado de segurança veicular – CSV para os veículos automotores com sistema de combustível para uso de GNV;
-Certificado de dedetização, na validade, com nota fiscal eletrônica;
-Certidão negativa expedida pelo Órgão Estadual competente, Instituto Félix Pacheco, quanto aos crimes elencados no artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
De posse dos documentos, o requerente deverá dar entrada no processo de Renovação de Licença 2022, no setor de protocolo geral da Prefeitura. Após ser deferido o processo, o taxista irá apresentar o veículo para vistoria, seguindo o número de autorização de cada veículo.
001 a 060 – dias 10, 17 e 24-08
061 a 120 – dias 31-08 e 05 e 14-09
121 a 180 – dias 21 e 28-09 e 05-10
181 a 255 – dias 10, 19 e 26-10
256 a 316 – dias 11, 18 e 25-08
317 a 366 – dias 01-08 e 08 e 15-09
367 a 426 – dias 22 e 29-09 e 06-10
427 a 511 – dias 13, 20 e 27-10
512 a 572 – dias 12, 19 e 26-08
573 a 632 – dias 02, 09 e 16-09
633 a 692 – dias 23 e 30-09 e 07-10
