Após decisão do Colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (31), as sacolas plásticas passaram a ser cobradas nos supermercados de São Gonçalo novamente.
O órgão se mostrou a favor dos mercados e a favor da tarifa, decidindo que ela fosse retomada. O ato da cobrança estava proibido desde 17 de setembro de 2021, quando foi sancionada a Lei de número 1261 do município de São Gonçalo, que proibia os supermercados do município de cobrarem pelas sacolas plásticas a preço de custo.
A lei contra a cobrança foi criada pelo vereador Cici Maldonado (PL) e aprovada pelo Capitão Nelson (AVANTE), prefeito de São Gonçalo. Municípios próximos de São Gonçalo se inspiraram na lei e a aplicaram. Em outubro de 2021, Fabiano Horta (PT), de Maricá, proibiu também a cobrança das sacolas baseada na lei do vereador Aldair de Linda (PT), que foi aprovada pela Câmara Municipal.
