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segunda-feira, abril 15, 2024

Sacolas plásticas voltam a ser cobradas em São Gonçalo

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Após decisão do Colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (31), as sacolas plásticas passaram a ser cobradas nos supermercados de São Gonçalo novamente.

O órgão se mostrou a favor dos mercados e a favor da tarifa, decidindo que ela fosse retomada. O ato da cobrança estava proibido desde 17 de setembro de 2021, quando foi sancionada a Lei de número 1261 do município de São Gonçalo, que proibia os supermercados do município de cobrarem pelas sacolas plásticas a preço de custo.

A lei contra a cobrança foi criada pelo vereador Cici Maldonado (PL) e aprovada pelo Capitão Nelson (AVANTE), prefeito de São Gonçalo. Municípios próximos de São Gonçalo se inspiraram na lei e a aplicaram. Em outubro de 2021, Fabiano Horta (PT), de Maricá, proibiu também a cobrança das sacolas baseada na lei do vereador Aldair de Linda (PT), que foi aprovada pela Câmara Municipal.

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