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quinta-feira, abril 18, 2024

Quem for pego fumando maconha em praias de São Gonçalo e Niterói será detido, diz Witzel

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Os moradores do Lado de Cá que forem pegos fumando maconha em praias da região serão detidos, segundo declaração do governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), nesta terça-feira (30). A medida vale para todos os 92 municípios do Estado.

 

“Quem usa droga na praia comete um crime. Embora a pena prevista na Lei Antidrogas, que foi alterada em 2006, não é mais uma pena privativa de liberdade. Quem fuma maconha na praia e usa substância entorpecente tem que ser imediatamente conduzido à delegacia. Da delegacia para o juiz”, disse Witzel.

 

A Lei de Drogas (11.343, de 2006) prevê, no Artigo 28 citado pelo governador, que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” está sujeito a três penas: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

 

Com informações de G1

 

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