Em meio às iniciativas do Agosto Lilás, campanha voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo na proteção das vítimas de violência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou um projeto de lei que assegura a comunicação obrigatória às mulheres vítimas de violência sobre a soltura de seus agressores ou relaxamento de medidas protetivas.
O projeto de lei 6045/2022, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), visa garantir a efetividade da Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no estado. Segundo o parlamentar, a comunicação prévia à vítima sobre qualquer ato que leve à suspensão da privação de liberdade ou relaxamento de medidas protetivas é crucial para a segurança e a preservação da vida dessas mulheres. “Esse alerta é muito importante, pode salvar vidas. Todas as medidas necessárias para reduzir feminicídios devem ser implantadas com urgência, para evitarmos tragédias e destruição de famílias”, afirmou o deputado.
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Pelo texto aprovado na CCJ, a comunicação deverá ser feita à vítima, ao seu advogado ou ao defensor público responsável, pela autoridade judicial que conceder a suspensão da privação de liberdade ou das medidas protetivas. A notificação deverá ser feita por escrito, podendo ser entregue em meio físico ou eletrônico. Além disso, o projeto estabelece que as vítimas terão direito a acompanhamento especializado durante todo o processo, com acesso a programas de assistência e apoio psicossocial oferecidos pelos órgãos competentes.
O parecer favorável da CCJ já foi seguido pela Comissão de Segurança Pública. Agora, o projeto aguarda a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher antes de ser submetido à votação no plenário da Alerj.
Os dados alarmantes de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro reforçam a urgência da medida. Nos dois primeiros meses de 2024, o número de feminicídios aumentou 20% em relação ao mesmo período de 2023. As tentativas de feminicídio também apresentaram crescimento significativo, com um aumento de quase 55% no mesmo período. Em fevereiro de 2024, foram registradas 47 tentativas de feminicídio, o maior número desde 2018.
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