O Poder Executivo deverá estabelecer condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos. A determinação é da Lei 9.859/22, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSOL), que foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20-09).
Segundo a norma, as unidades de saúde públicas deverão disponibilizar condições de repouso adequadas para os profissionais: área exclusiva para descanso com estrutura física e ambiente amplamente arejado.
As dimensões do espaço devem ser proporcionais à quantidade de profissionais diariamente em serviço na unidade. A lei precisa ser regulamentada pelo Executivo.
A deputada afirmou que o objetivo da norma é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde.
“Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e garantias de descanso”, disse.
