O município de São Gonçalo retomou, parcialmente, as atividades nas salas de cinema, teatro, concerto, museus, circos e centros culturais. A decisão foi publicada em Diário Oficial, nesta sexta-feira (28), através do Decreto Municipal 238/2020, adequando as medidas para enfrentamento da emergência em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19).
As salas de cinema deverão funcionar com 40% das ocupações ou 1,5 metro de distanciamento entre os presentes. Já as salas de teatro, concerto, museus, circos e centros culturais precisarão obedecer o limite máximo de um terço de ocupação, bem como respeitar as orientações e normativas do Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).
Para a autorização das atividades mencionadas, os estabelecimentos deverão obter o certificado “Cultura Legal” junto à Vigilância Sanitária. Sendo assim, precisam ser cumpridas as exigências do artigo 2 do Decreto 238/2020. Posteriormente, deve ser feito um requerimento assinado pelo responsável técnico, em duas vias, junto com cópia dos seguintes documentos: comprovante de pagamento de Taxa de Inspeção Sanitária; alvará de localização expedido pela Prefeitura; certificado de desratização, desinsetização e dessalinização; certificado de limpeza e manutenção de ar-condicionado; comprovante do documento de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; declaração com os horários de funcionamento e capacidade máxima permitida, incluindo-se funcionários; e atestado de saúde dos funcionários e colaboradores.
O certificado Cultura Legal será concedido após relatório de vistoria emitido por fiscal competente e terá validade de três meses, devendo ser renovado mediante requerimento do estabelecimento.
A fiscalização ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e das equipes de Segurança Pública, podendo ser feita, sem aviso prévio, com objetivo de verificar o cumprimento das regras, normas e condutas de funcionamento.
Todas as medidas que deverão ser seguidas para obtenção do certificado podem ser encontradas no Diário Oficial, através do link: https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2020_08_28.pdf
