Publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial, a nova lei 8930/2020, proposta pela deputada Rosane Felix (PSD) e sancionada pelo Governador Wilson Witzel (Psc), determina que caixões de vítimas da Covid-19 deverão ter visores para identificação dos rostos.
As concessionárias deverão envolver os corpos das vítimas em sacos translúcidos, para permitir a identificação. A lei também proíbe qualquer valor adicional ao preço dos sepultamentos.
Devido à pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde orientou que, durante o velório, o caixão deve permanecer fechado para prevenir a contaminação das pessoas pela Covid-19. “É uma lei que ameniza o sofrimento de familiares e amigos. Além da questão humanitária, contribui diretamente para impedir a troca de corpos nos sepultamentos”, afirma deputada Rosane Felix.
Assinam a coautoria da Lei 8930/2020, Alana Passos (PSL), Anderson Alexandre (SDD), Thiago Pampolha (PDT), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), Renato Cozzolino (PP) e outros 27 deputados.