O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato na Justiça Federal no Paraná. A partir dessa decisão, Lula recupera os direitos políticos e pode se candidatar a cargos eletivos.
Fachin declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. O ministro afimrou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” desses casos.
A decisão de Fachin é apenas técnica, tem caráter processual, pois ele não analisou o mérito das condenações, ou seja, o conteúdo de cada acórdão.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota do STF.
Nos próximos dias os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá dizer se os atos nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
