O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17), que presos no regime semiaberto que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 passem para a prisão domiciliar.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que queria a concessão de habeas corpus para pessoas em cadeias com superlotação. Segundo o DPU somente pessoas que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco teriam esse direito.
Fachin afirmou que os juízes poderiam deixar de conceder a prisão domiciliar ou liberdade provisória caso o presídio não tenha registrado casos de Covid.
“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, escreveu Fachin.
