19.9 C
São Gonçalo
domingo, maio 26, 2024

Ministro do STF decide que presos de grupo de risco deixem regime semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17), que presos no regime semiaberto que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 passem para a prisão domiciliar.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que queria a concessão de habeas corpus para pessoas em cadeias com superlotação. Segundo o DPU somente pessoas que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco teriam esse direito.

Fachin afirmou que os juízes poderiam deixar de conceder a prisão domiciliar ou liberdade provisória caso o presídio não tenha registrado casos de Covid.

“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, escreveu Fachin.

Matérias Relacionadas

plugins premium WordPress