Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 124/2021, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV), que trata da distribuição gratuita de medicamentos feitos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de saúde em casos nos quais a substância é prescrita para tratamento médico específico.
Embora o projeto seja considerado polêmico por alguns, a proposta foi aprovada por unanimidade. A medida é válida para as unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Niterói.
Durante a discussão do assunto, o primeira a falar foi o vereador Luiz Otávio Nazar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Médico responsável pelo Hospital Geral do Ingá, o parlamentar falou de forma favorável à ideia e explicou que “há décadas” os Estados Unidos usam ambas as substâncias para tratamento medicinal.
“Os Estados Unidos usam há décadas o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento médico, sendo que o estado da Califórnia foi o pioneiro lá no país a respeito disso. Existem milhares de clínicas especializadas no uso comercial e medicinal dessa droga. Há mais de 2 mil anos a maconha já era usada para tratamento médico. A molécula mais psicoativa da maconha tem efeitos anticonvulsivantes”, explicou Nazar.
O vereador, que é urologista, acrescentou outros benefícios, destacando a substância no tratamento da doença urológica “bexiga hiperativa” e afirmou que o medicamento é “sensacional” com “resultados espetaculares a curtíssimo prazo”.
