A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/09), em sessão ordinária a partir das 15h, o Projeto de Resolução 433/2020, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. A proposta é baseada no parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj sobre o tema na última quinta-feira (17/09). A sessão será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
Caso dois terços dos parlamentares – o equivalente a 47 deputados – votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50. Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.
Dinâmica da sessão
O presidente, deputado André Ceciliano (PT), abre a sessão e dá a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.
