A partir deste ano, o estado do Rio de Janeiro terá um dia especial dedicado ao combate aos maus-tratos de animais silvestres. A Lei 10.426/2024, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18).
Com a nova legislação, o dia 28 de abril passa a ser oficialmente o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos de Animais Silvestres. A iniciativa visa não apenas coibir os abusos contra a fauna silvestre, mas também promover ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação e do cuidado adequado com esses animais.
“O combate aos maus-tratos vai além do comércio ilegal. Muitas vezes, as pessoas, por desinformação, criam animais em condições inadequadas. A inclusão dessa data no calendário estadual, juntamente com ações educativas, ajudará a preservar e cuidar melhor das espécies”, destacou o deputado Rosenverg Reis.
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De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o estado do Rio de Janeiro registrou 252 casos de crueldade e maus-tratos contra animais em 2022. As principais vítimas foram cachorros (174), gatos (47) e aves (23), com 68,7% dos agressores sendo os próprios tutores dos animais.
Para denunciar casos de maus-tratos, a população pode ligar para o telefone 190 da Polícia Militar ou para o número (21) 2334-7634 do Comando de Polícia Ambiental (CPAm). As ocorrências também podem ser registradas em qualquer delegacia do estado ou na Linha Verde do Disque-Denúncia (0300-253-1177), de forma anônima.
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A nova data e as ações previstas pela lei esperam aumentar a conscientização sobre a importância de proteger os animais silvestres e reduzir significativamente os casos de maus-tratos no estado.