Na última sexta-feira (10), o Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.369/2024, proposta pela deputada Célia Jordão (PL), autorizando a implantação do Programa “Cartão Uniforme” para alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro.
Esta iniciativa segue a esteira de outras duas leis sancionadas recentemente, uma garantindo o Cartão Material Escolar e outra o Cartão Material de Apoio Pedagógico para estudantes e professores da rede.
O objetivo do Programa é fornecer aos estudantes da rede pública estadual a possibilidade de obterem seus uniformes escolares anualmente.
Isso poderá ser feito de duas maneiras: através de um auxílio financeiro disponibilizado via cartão de débito aos pais ou responsáveis, para aquisição das peças; ou por meio da distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação.
A deputada Célia Jordão destacou que essa iniciativa não só representa um apoio financeiro para as famílias dos alunos em todas as 92 cidades do estado, mas também impulsiona a economia local, criando oportunidades para diversas confecções espalhadas por esses municípios.
É importante ressaltar que o uso do auxílio financeiro é estritamente destinado à compra do uniforme em estabelecimentos comerciais credenciados.