Pelas regras do edital, os valores arrecadados no leilão serão repassados para o governo do estado e 29 municípios incluídos nos três lotes que foram arrematados pelas concessionárias.
Os cálculos do repasse ainda não foram concluídos. O principal critério de divisão do dinheiro é a população dos municípios, segundo estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) no ano passado.
Confira os valores preliminares dos repasses:
Rio de Janeiro (46% da população atendida pela Cedae) – R$ 4,36 bilhões
São Gonçalo (39,11% da população atendida pela Cedae) – R$ 1,051 bilhão
Nova Iguaçu (12,37% da população atendida pela Cedae) – R$ 337,1 milhões
Duque de Caxias (13,89% da população atendida pela Cedae) – R$ 378,5 milhões
O governo do estado terá direito à maior parte do bolo: mais de R$ 14 bilhões. Esses valores ainda podem sofrer reajustes. No dia em que foi empossado governador, Cláudio Castro disse o que pretende fazer com o dinheiro.
“Com certeza esse dinheiro sera utilizado pra equilibrar as contas públicas, pra investir em infraestrutura, uma grande fatia dele será investido em infraestrutura no estado inteiro”, revelou.
Perguntado sobre quais investimentos ele já poderia anunciar, Castro antecipou que parte dos recursos vai para as estradas do estado. “A gente já vinha fazendo por meio do Departamento de Estradas e Rodagens as licitações pra que ja começasse a reformar as RJs, todas serão reformadas. Capelinha-Mauá, Paraty-Cunha, tantas outras que a gente já tava querendo fazer, agora com esse recurso vai ser possível”, disse.
Sessenta e cinco por cento do dinheiro arrecadado no leilão serão depositados na assinatura dos contratos, o que deve acontecer no início de junho.
Outros 15% até abril do ano que vem e os 20% restantes no final do terceiro ano de contrato.
Em mensagem, Eduardo Paes, prefeito do Rio, respondeu ao RJTV que pretende criar um fundo para investimentos em saneamento e urbanização, mas não explicou como será isso.
Segundo a Casa Civil do governo do estado, não há regras pré-estabelecidas para o uso desse dinheiro.
Mas organizações que defendem a transparência afirmam que os governantes são obrigados por lei a prestar contas das receitas e das despesas públicas e que os tribunais de contas precisam acompanhar de perto essas movimentações.
“O Tribunal de Contas do Estado é um autores principais para contribuir para a transparencia de como esses recursos vão ser gastos poque ele vai centralizar os dados de vários lugares. Então, é fundamental que haja também uma transparencia de como esse municipios e estado estão prestando contas com o tribunal de contas porque é ele que vai avaliar inclusive, e julgar se as contas vão ser aprovadas ou não”, diz Juliana Sakai, diretora de operações da Transparencia Brasil.
