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quinta-feira, março 28, 2024

São Gonçalo inscreve para eleição de Conselho de Proteção Animal

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo informa que está aberto o edital de convocação para a eleição dos representantes de organizações da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal de Proteção Animal (CMPA-SG) durante o biênio 2022/2024.

O conselho é um órgão integrante da Política Municipal de Proteção aos Animais (PMPA), instituída em São Gonçalo através da Lei Nº 457/2012, e busca auxiliar na criação de projetos que visem à proteção aos animais no município e fiscalizar a execução da Política Municipal de Proteção aos Animais, dentre outras funções.

O processo seletivo é para preenchimento de seis vagas de representantes de organizações da sociedade civil, que possuam efetiva prática na proteção animal no município de São Gonçalo. Somente poderão concorrer às vagas os representantes de entidades legalmente constituídas e localizadas no município. Para cada vaga de membro titular haverá um membro suplente. Os futuros conselheiros exercerão mandatos de dois anos no Conselho Municipal de Proteção Animal, admitindo-se uma recondução por igual período.

O edital de convocação e a relação de documentos que devem ser apresentados no ato de inscrição se encontram no Diário Oficial Eletrônico de São Gonçalo.

A entrega de documentação para a seleção dos representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal de Proteção Animal no biênio 2022/2024 deverá ser feita entre os dias 3 e 22 de novembro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, Centro, São Gonçalo, ou através do link https://forms.gle/FqTmGHFwvKDuMfwd9

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO CMPA-SG

03/11/2021 a 22/11/2021 – Recebimento da documentação para inscrições na SEMMA;

26/11/2021 – Publicação dos inscritos que cumpriram as etapas e, portanto, considerados aptos;

06/12/2021 – Realização da eleição dos representantes da sociedade civil do CMPA-SG, em local a ser divulgado pela SEMMA através do Diário Oficial.

10/12/2021 – Divulgação dos nomes dos conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil e Poder Público.

22/12/2021 – Posse dos conselheiros, titulares e suplentes e eleição da mesa gestora do CMPA-SG.

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