A subsecretaria de Fiscalização de Posturas compareceu na manhã deste sábado (30) em supermercados de São Gonçalo para verificar o cumprimento da Lei 1261/2021, que proíbe os estabelecimentos comerciais no município de cobrar pelas sacolas biodegradáveis que são fornecidas para os consumidores transportarem suas compras.
As fiscalizações foram realizadas em supermercados no Alcântara, Trindade e Rocha. Ao todo, cinco estabelecimentos foram fiscalizados .Todos estavam cumprindo a legislação, sem cobrar do consumidor o valor das sacolas plásticas de compras. “Vamos seguir diariamente com a realização dessas ações de fiscalização, que serão realizadas por todo o município para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Randhal Juliano.
Caso não se adeque à legislação, o estabelecimento poderá ser multado em 80 Ufisg ( R$ 3.035,20) caso seja de grande porte; 40 Ufisg (R$1.517,60), médio porte; e 20 Ufisg (R$758,80), pequeno porte. Em caso de reincidência, a penalidade será ainda maior, com multa de 100 Ufisg (R$ 3.794,00) para o comércio de grande porte; 60 Ufisg (R$2.276,40) para médio porte; e 40 Ufisg (R$1.517,60), para pequeno porte. Além da multa, o estabelecimento que descumprir a legislação pode ter suspensão parcial do alvará de funcionamento das atividades até que se adeque à nova lei.
Devido à grande demanda da população em relação às denúncias referentes às cobranças ainda realizadas em muitos estabelecimentos, a Secretaria de Ordem Pública, por meio da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, abriu mais dois canais de atendimento para que a população possa denunciar o descumprimento da Lei 1261/2021.
Agora, os cidadãos de São Gonçalo podem utilizar, além do número 2199-6372, o telefone da Ouvidoria que é o 2199-6300 ou https://servicos.pmsg.rj.gov.br/ouvidoriaweb/
