O Estado do Rio de Janeiro corre sérios riscos de ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal e ser obrigado a pagar uma dívida de cerca de R$40 bilhões a seus credores.
Segundo informação do Jornal O Globo, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Economia disse ‘não’ à proposta apresentada pelo governador Wilson Witzel para compensar as 25 violações ao acordo feito com o governo federal para equilibrar as contas do estado.
No parecer, o colegiado justifica que a oferta de Witzel compensaria o equivalente a R$ 568,7 milhões, valor inferior aos R$ 599,7 milhões exigidos.
Escreveu o conselho: — A soma dos efeitos financeiros das 25 violações desde o ato de cada violação até o dia encerramento do Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, 05 de setembro de 2020 é de R$ 599.713.371,07 (quinhentos e noventa e nove milhões, setecentos e treze mil, trezentos e setenta e um reais e sete centavos).
Caso não haja nova proposta do estado até 1º de julho, o Conselho encaminhará parecer pela extinção do RRF, e o Rio terá que arrumar R$ 40 bilhões para honrar compromissos com credores — um dinheiro que, obviamente, o estado não tem.
O deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do RRF, diz que o governo Witzel, mais uma vez, não cumpriu o prometido e que atitudes como esta podem dificultar a tão necessária renovação do RRF.
