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sexta-feira, abril 19, 2024

Reeleição à Câmara de SG passa a ser limitada

Emenda à Lei Orgânica Municipal que limita a reeleição de um mesmo vereador ao cargo de presidente da Câmara é aprovado por unanimidade em São Gonçalo

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Vinte e quatro vereadores aprovaram nesta terça-feira (09) em primeira votação, que o presidente da Câmara Municipal continuará tendo mandato de dois anos, porém, com direito apenas a uma reeleição.

No entendimento do vereador Lecinho Bredas (MDB), autor da emenda, o tempo de permanência de um parlamentar na presidência do Poder Legislativo precisa ser limitado, pois a alternância de vereadores nessa relevante função é extremamente importante à democracia, visto que possibilita a adoção de modelos administrativos diferenciados numa casa essencialmente política.

“A alternância de poder na Câmara Municipal deve ser encorajada, visto que consagra a difusão de conceitos e percepções diferenciadas de gestão, determinantes para o fortalecimento do regime democrático, oxigenando a atividade parlamentar, estimulando a inovação, o dinamismo e o bom funcionamento administrativo e operacional na casa legislativa”, afirmou o vereador Lecinho, presidente da Câmara.

Seguindo o rito regimental e obedecendo à Lei Orgânica Municipal, a emenda, que tem o apoio de vereadores governistas e de oposição, será apreciada em segunda votação no prazo de dez dias.

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