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domingo, julho 21, 2024

Projeto de lei pode garantir auxílio-adoção a servidores responsáveis por autistas no RJ

Deputada Índia Armelau propõe atualização da Lei 3499/2000 para incluir pessoas com TEA e outras condições graves

Projeto de lei pode garantir auxílio-adoção a servidores responsáveis por autistas no RJ
Projeto de lei pode garantir auxílio-adoção a servidores responsáveis por autistas no RJ
Deputada Índia Armelau atua em defesa dos direitos de autistas e pessoas com deficiência (Foto: Julia Passos/Alerj)

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 3226/2024, de autoria dos deputados Índia Armelau (PL) e Felipinho Ravis (SDD), que propõe a atualização da Lei 3499/2000. A lei original institui o programa “Um lar para mim”, que assegura auxílio-adoção a servidores públicos que acolhem menores órfãos ou abandonados. A atualização pretende expandir o benefício para incluir crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a continuidade do auxílio em caso de falecimento do servidor, transferindo-o para quem assumir a curatela, e após a maioridade para aqueles que sejam totalmente dependentes.

De acordo com a proposta, o auxílio-adoção seria fixado em cinco salários mínimos para cada criança ou adolescente acolhido que possua deficiência, TEA, síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) ou outras condições graves que requeiram cuidados constantes. O benefício seria concedido a apenas uma criança ou adolescente por beneficiário, exceto em casos de guarda, tutela, curatela ou adoção de irmãos.



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“A atualização da lei é essencial, principalmente para aqueles cuja dependência de terceiros persiste mesmo após atingirem a maioridade. Trata-se de uma questão de justiça, já que os custos com cuidados são geralmente elevados”, argumenta a deputada Índia Armelau.

O Projeto de Lei 3226/2024 teve seu requerimento de urgência aprovado na Alerj. Após o recesso do mês de julho, a proposta será analisada com maior celeridade pelas comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Pessoa com Deficiência; Saúde e Orçamento, antes de ser levada à votação em plenário.

Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo no suporte às famílias de servidores públicos que se dedicam ao cuidado de crianças e adolescentes com necessidades especiais, garantindo-lhes maior segurança e apoio financeiro para enfrentar os desafios do dia a dia.

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