Projeto de lei amplia utilização de energia solar no Estado do Rio de Janeiro

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei com o objetivo de ampliar a utilização da energia solar em propriedades no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do deputado Jair Bittencourt (PP) assegura ao consumidor, em caso de aquisição de mais propriedades, o registro de instalação de novos sistemas de geração de energia fotovoltaica vinculada ao CPF e/ou CNPJ, desde que haja viabilidade técnica.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de energia solar no país. Para o deputado Jair Bittencourt, é necessário avançar no uso de energia limpa no Estado.

O parlamentar argumenta que em meio ao aquecimento global e suas consequências catastróficas à biodiversidade e ao ser humano, o estímulo ao uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, é fundamental para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa.

O projeto de lei 3263/2020 estabelece que em caso de inviabilidade técnica da nova unidade consumidora, a concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento da área deverá em 365 dias promover os ajustes técnicos necessários.

Ainda segundo a proposta apresentada pelo deputado, poderão aderir ao sistema de compensação de energia elétrica os consumidores responsáveis por mais de uma unidade consumidora urbana e/ou rural com microgeração ou minigeração distribuídas de energia fotovoltaica.

“A instalação e adaptação de sistemas de energia solar em mais de um imóvel contribui para a economia com redução de custos, além da inegável vantagem ao meio ambiente”, justifica o deputado Jair Bittencourt.

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