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sábado, março 30, 2024

Professores públicos do Estado têm assegurados em lei duas horas para planejamento das aulas

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Os professores docente I, vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), passarão a ter jornada de trabalho aumentada de 16 horas semanais para 18 horas. É o que determina o projeto de lei 6.153/22, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30-06), em discussão única. O objetivo da norma é que os profissionais tenham mais duas horas semanais em sua jornada para o planejamento das aulas.

A alteração da jornada de trabalho ocorrerá de forma automática, a contar da publicação da norma em Diário Oficial. Será assegurada a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada.

“Esta é uma vitória de muitas lutas, negociações e passeatas. Os professores estão de parabéns. Viva a educação pública gratuita e de qualidade”, afirmou Flávio Serafini, que é presidente da Comissão de Educação da Alerj.

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

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