Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
O plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido na terça-feira (16) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.
O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou nesta quarta uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica da Câmara confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa dele, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.
