É a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda de Rosinha; eles afirmam ser alvo de perseguição política
Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta terça-feira, 3, em operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O casal e outras três pessoas são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em contratos entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, que foram celebrados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
A ação, batizada de Secretum Domus, foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e também cumpre mandados de busca e apreensão. Além dos ex-governadores, são alvos de mandados de prisão e busca e apreensão: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Segundo o MP, eles são pessoas de confiança do casal Garotinho e exerciam funções de apoio à organização criminosa.
Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades para esclarecer fatos do passado. A defesa do casal Garotinho não se manifestou, assim com a dos demais citados.
Esta é a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda de Rosinha Garotinho. O ex-governador foi preso pela primeira vez em 2016 por suspeita de compra de votos e, em 2017, por suspeita de fraude eleitoral e suspeita de repasses irregulares para campanha eleitoral. O casal nega todas as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.
Delação da Lava Jato
De acordo com o Ministério Público, o esquema foi revelado após declarações prestadas ao MPF (Ministério Público Federal) por Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, executivos da Odebrecht, em acordo de delação fechada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o MP, foi verificado que os procedimentos de licitação para a construção das moradias foram direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassam R$ 1 bilhão.
– As contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores – diz o órgão em comunicado divulgado.
Estudos técnicos elaborados constataram, de acordo com o MP, superfaturamento nos contratos, de R$ 29,1 milhões pelo “Morar Feliz I” e R$ 33,3 milhões pelo “Morar Feliz II”, em prejuízo dos cofres públicos municipais.
Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o município tinha prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais não chegaram a ser concluídas.