A Prefeitura de Niterói informou que termina no dia 31 deste mês o prazo para que os contribuintes de IPTU da cidade atualizem informações pessoais e imobiliárias. A entrega da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad) garante ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem.
Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos.
A DeCad deve ser feita online por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).
A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, destacou a importância de o contribuinte entregar a DeCad.
“Niterói possui cerca de 200 mil matrículas de IPTU. A ideia é manter atualizadas as informações do maior número possível de imóveis. A declaração não é obrigatória, mas sem dúvida é uma excelente oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais. São muitos os benefícios, inclusive para aquele morador que fez uma alteração na área construída. O passado fica perdoado e ele pode ganhar até 5% de desconto no IPTU de 2023”, afirmou Marília Ortiz.
De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Juan Rodrigues, a alteração dos dados cadastrais do imóvel por meio da DeCad tem apenas efeitos tributários. Segundo ele, estas informações não são ferramentas aptas a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis.
“Cabe ressaltar ao cidadão que as informações declaradas são para atualização do cadastro e base de cálculo do IPTU. Não há qualquer vinculação com o devido processo de legalização da construção, que deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo”, explicou Juan Rodrigues.
De acordo com a Prefeitura, estão aptas ao recadastramento dos dados do imóvel as matrículas que se enquadram nos seguintes parâmetros: lojas, casas, cobertura de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.
Dúvidas – Para obter mais informações ou tirar dúvidas, basta enviar um e-mail para decad@fazenda.niteroi.rj.gov.br. A página da DeCad também disponibiliza o menu ‘perguntas frequentes’ no link: https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/perguntas-frequentes.
