O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, informou que recebeu, nesta quarta-feira (26-10), representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), para tratar das matrículas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023, que continuarão a ser realizadas através da internet.
Durante a reunião, que ainda contou com a participação de integrantes da Fundação Municipal de Educação (FME), do Conselho Municipal de Educação e dos três Conselhos Tutelares do município, ficou também definido que a administração municipal irá enviar ao MP-RJ, em um prazo máximo de 10 dias úteis, a confirmação dos locais onde funcionarão os sete polos de matrícula, para que as pessoas com dificuldades de acesso à internet recebam orientação direta de funcionários da Secretaria de Educação, sendo desnecessário dirigir-se aos Conselhos Tutelares.
De acordo com os representantes da Secretaria, tanto o MP quanto os Conselhos Tutelares e as escolas municipai, receberão cartazes informando os endereços dos polos. Além disso, a Diretoria de Gestão Escolar da FME (situada na chamada “Casa Amarela”) prestará atendimento às famílias que tiverem dificuldades na realização das matrículas das crianças e adolescentes durante todo o ano letivo.
Ainda segundo os integrantes da SME, em junho deste ano, foi criado um Grupo de Trabalho, com a presença de representantes da Secretaria, da FME e das direções das escolas, para aperfeiçoar o processo de realização de matrículas 2022.
Para o novo edital, que deverá ser lançado nos próximos dias, ficou estabelecido que todas as crianças que já se encontram na rede municipal, até o 4º ano do ensino fundamental, terão vaga assegurada no ano que vem, sem necessidade de realização de nova inscrição.
Já os alunos que cursam o 5º ano na rede do município de Niterói precisarão realizar nova matrícula, porque há compartilhamento da oferta com o Estado a partir do 6º ano.
“É muito importante que a Secretaria Municipal de Educação facilite a matrícula para aqueles que não têm acesso à internet, distribuindo locais específicos para este apoio em vários pontos da cidade e evitando a sobrecarga dos Conselhos Tutelares, órgãos que possuem outras funções, mas costumavam ser procurados para esta tarefa”, afirmou a promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo informou ainda que realizará reuniões semelhantes com representantes dos demais municípios de sua área de abrangência, sendo a próxima no dia 08 de novembro com os de São Gonçalo.