Niterói lançou o Prêmio de Direitos Humanos vereador Renatinho para o reconhecimento de boas práticas no trabalho pela promoção e defesa dos direitos humanos na cidade. A portaria foi assinada nesta quinta-feira (15), data em que foi instituído o Dia Municipal de Direitos Humanos em homenagem ao aniversário do vereador (Lei Municipal 3.587/21) e será publicada no Diário Oficial com as regras para participação. A premiação será anual e marcará as comemorações do Dia Nacional de Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto.
O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, lembra a convivência com Renatinho nos seus últimos meses de vida, trabalhando juntos na secretaria. “Renatinho era um guerreiro incansável pelos direitos do povo, mas sem nunca perder a ternura, o afeto e a humildade. Me emociono ao lembrar das lutas que travamos juntos e da alegria que ele sentia em poder contribuir com a cidade que ele tanto amava por meio do trabalho na pasta. Por isso, sua memória deve ser sempre resgatada e seu legado continua vivo nas lutas de muitas pessoas e organizações de Niterói, que serão reconhecidas com a criação deste prêmio”, disse o secretário.
O prêmio será anual, inserido na programação do Dia Municipal e Nacional de Direitos Humanos, entre julho e agosto. A ideia é reconhecer o trabalho de pessoas e organizações da cidade que promovem os direitos humanos. Serão 10 categorias: proteção dos direitos humanos; educação em direitos humanos; igualdade étnica e racial; diversidade sexual e de gênero; liberdade religiosa; migrantes e refugiados; segurança pública; povos tradicionais; direito à cidade e à moradia e combate aos efeitos da pandemia. Qualquer pessoa pode fazer uma indicação ao prêmio.
As indicações devem ser enviadas para o e-mail smdh@smdh.niteroi.rj.gov.br mediante o envio de formulário de indicação que deve conter as seguintes informações: indicação da categoria (pode concorrer em até cinco categorias); identificação da pessoa física ou jurídica indicada com breve histórico, em especial, da atuação na área de direitos humanos com uma síntese das ações relevantes no período entre 2019 e 2021; endereço completo/telefone ou e-mail da pessoa; indicar práticas inovadoras em relação ao tema da categoria que for concorrer; justificativa para a indicação; nome da pessoa responsável pela indicação, com respectiva identificação.
Serão aceitas as indicações enviadas até às 23h e 59 min do dia 31 de julho. As especificações das categorias do prêmio para a qual a pessoa física ou jurídica for proposta são de caráter obrigatório. O não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação. Serão aceitas indicações da própria pessoa subscritora da candidatura ao prêmio. Serão consideradas para análise as informações escritas no formulário de indicação e outras informações obtidas diretamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A comissão julgadora será composta pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Claudio da Nóbrega, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Vianna, e pelo presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Milton Cal.
