O combate à violência contra a mulher tem uma data oficial, 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, definido em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas é uma meta a ser buscada por todos o ano inteiro. Mulheres são 72,3% das vítimas de violência registradas no estado em 2020 de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado pelos serviços de saúde.
Em 2019, o Rio de Janeiro foi o estado brasileiro com maior número de atendimentos por 100 mil habitantes na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com 98,92 registros (por 100 mil hab.). O estado também ficou à frente nas denúncias de violência doméstica, com 78 registros (por 100 mil hab.) no serviço. Em relação à violência sexual, o Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar, atrás do Distrito Federal e do Mato Grosso. Esses dados não demonstram necessariamente que há mais ocorrências no estado, mas que possivelmente há maior divulgação do canal e acesso à informação entre a população fluminense em relação às demais populações do país.
“Os números não refletem exatamente a violência, mas a sensibilidade do território e dos profissionais para alertar para o problema”, esclarece Eralda Ferreira, coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A violência contra mulheres é também uma questão de saúde pública com fenômenos cercados pelo silêncio e pela dor. Há uma constatação crescente de que a violência de gênero está associada a um maior risco para diversos agravos à saúde física e mental.
Os dados do estado mostravam um crescente aumento nas estatísticas de violência contra a mulher nos últimos anos. Em 2016, foram 19.340 notificações nas unidades de saúde; em 2017, 24.531; em 2018, 27.689; e, em 2019, chegaram a 31.163. Em 2020, apenas 17.427 notificações foram registradas, redução relacionada à significativa queda na busca pelos serviços de saúde em função da pandemia.
“Temos focado, desde 2006, com a criação da Vigilância de Assistência à Violência (Viva), pelo Ministério da Saúde, na notificação da violência ainda na unidade primária, mas a maior parte dos registros ainda é feita pelas unidades hospitalares e UPAs, daí a necessidade de desenvolver nos profissionais sensibilidade para perceber a violência o quanto antes, quando ainda não é tão visível, notificando e intervindo antes que atinja gravidade”, explica Eralda.
Anualmente, a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES promove qualificação de profissionais da atenção primária e dos serviços de urgência, emergência e atenção especializada com este propósito. Eralda fala também sobre a importância da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que prevê centros de acolhimento ao agressor para que, além de ser punido, seja reeducado, e assim seja evitada a reincidência no comportamento violento.
No período de 2016 a 2020, foi verificado maior percentual de violência em mulheres de raça negra (50,4%), seguida da raça branca (25,6%). Chama atenção o grande percentual de notificações em que a informação raça/cor foi ignorada ou deixada em branco (23,2%). Para melhorar esta questão, em 2020 a Secretaria fez uma pactuação de saúde, um acordo com municípios para ampliar o preenchimento do indicador raça/cor através da autodeclaração da vítima. Mulheres jovens, entre 20 e 29 anos de idade (24,5%), são o maior percentual de notificações registradas.
Serviço especializado para tratar a vítima
Um exemplo de como deve ser o atendimento a vítimas de violência acontece no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, onde o serviço SOS Mulher funciona. Uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de medicina, psicologia, assistência social, enfermagem, farmácia e auxiliar administrativo está disponível para atendimento 24 horas por dia.
A mulher é acolhida de forma segura e sigilosa, com garantia de seus direitos a privacidade, anonimato, informação, denúncia, exame de corpo de delito, aborto legal e acompanhamento assistencial ambulatorial e medicamentoso. A meta é evitar que a violência se perpetue, buscando romper sua continuidade em casais ou famílias que tenham iniciado o ciclo, promovendo alternativas de organização social e familiar que incorporem a igualdade de seus membros e fortalecendo a autonomia e autoestima da mulher.
O silêncio pode ser um sinal
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial configura violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, que cria mecanismos para coibi-la.
“Em uma consulta de preventivo, o profissional pode perceber uma mancha roxa justificada por uma queda sem explicação, ou uma mulher que trabalha mas relata que não consegue comprar as coisas de que precisa, sem justificativa, que podem ser alertas para possíveis casos de violência. O silêncio pode ser um sinal. O profissional pode chamá-la para uma conversa com assistente social ou psicóloga para intervir antes que essa violência se torne mais grave”, sugere Eralda.
A especialista também fala sobre a necessidade de cuidar para que vítimas não se tornem agressores: “É necessário ter um olhar aguçado para o atendimento dos meninos que são vítimas para que não sejam futuros agressores, trabalhando para resgatar, acolher e retirar do contexto de violência”.
Denuncie e busque ajuda
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos oferece o serviço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, uma política pública para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Através de uma ligação gratuita e confidencial, o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. Nele é possível registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar o monitoramento. O serviço também informa sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.
Eralda recomenda: “Se tem alguma suspeita, denuncie. Procure um serviço de saúde. Em caso de dúvida, pergunte. Busque ajuda. É possível investir na independência financeira, com ajuda de serviços de assistência social e dos órgãos de trabalho e renda do estado que têm projetos de economia solidária. É preciso educar para perceber que não é normal e combater a normalização do comportamento agressivo, com a desconstrução da ideia de que mulher agredida precisa aceitar o tratamento que recebe para manter a família. Se não houver intervenção, não há melhora”.
