O Ministério Público Estadual em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, acatou denúncia contra o prefeito Dr. Vinícius (DEM), e requereu à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos do Decreto 6322/2020, que permite a contratação de funcionários temporários em período eleitoral usando R$ 13 milhões destinados ao município para combate à pandemia da Covid-19.
A denúncia de improbidade administrativa foi apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Filippe Poubel (PSL), presidente da frente parlamentar que investiga o uso de recursos públicos para enfrentamento e prevenção ao coronavírus nos municípios.
Na representação ao MP, Filippe Poubel alertou para o uso de R$ 4 milhões para aquisição de insumos e R$ 9 milhões para contratação de funcionários em período eleitoral e no momento de flexibilização da economia com a redução no contágio e número de casos da Covid-19 em Itaperuna.
O deputado alerta que a real finalidade das contratações seria para atuação de “cabos eleitorais e militantes digitais” durante a campanha deste ano.
“O prefeito não tem responsabilidade com o dinheiro público nem compromisso com a moralidade. Caso o prefeito pague um salário mínimo para cada contratado temporariamente, ele terá 9 mil cabos eleitorais. É uma atitude irresponsável de quem busca a reeleição a qualquer preço. A legislação eleitoral veda contratação nos três meses que antecedem as eleições”, afirma Filippe Poubel.
O prefeito de Itaperuna é investigado em outras oito ações por improbidade administrativa e chegou a ser afastado do cargo entre março e novembro do ano passado durante investigação sobre suspeitas de irregularidades na contração de serviço de coleta de lixo.
