O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, sancionou, na segunda-feira (25), a Lei que proíbe a cobrança de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do município.
A Lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), estabelece que as sacolas devem ser concedidas gratuitamente no momento da compra. Atualmente as chamadas sacolas ecológicas custam entre R$ 0,06 e R$ 0,10 para o consumidor por unidade.
“Para famílias carentes, a cobrança de R$ 0,10 por sacola é um valor muito absurdo. Eu compreendo e acho correto que devemos encontrar meios cada vez mais meios ecológicos e que preservem o meio ambiente, mas não é correto cobrar por cada sacola nos mercados. O consumidor não pode arcar com isso”, explicou Aldair de Linda.
O descumprimento da lei acarretará algumas penas como notificação, multa e suspensão de funcionamento. As multas terão valor variado entre 5 e 20 Ufimas. Cada Ufima equivale a R$ 160,75. As denúncias poderão ser feitas ao Procon de Maricá nos números: (21) 2634-1342 / 97235-7207
