A Prefeitura de Maricá vai implementar o Sistema Municipal de Cultura, aprovado pela Lei nº 23/2021 nesta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores da cidade.
A iniciativa visa promover políticas públicas e incentivo à cultura, assegurando o pleno exercício dos direitos artístico-culturais e sociais no município, em três vertentes estruturantes: Programa Municipal de Arte e Cultura (Proac), obtenção de recursos e doações. O projeto estabelece, ainda, a criação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Consta em seu escopo o Programa Municipal de Arte e Cultura (Proac), que prevê incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. Além disso, está prevista a obtenção de recursos específicos, fixados pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, consignados no orçamento anual da Secretaria de Cultura, e doações feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas destinados ao incentivo à produção cultural do município.
“O Proac é um projeto estruturante e tem a finalidade de estimular os artistas e a cadeia produtiva dos trabalhadores da cultura, fomentando e democratizando as linguagens artísticas de canto a canto da cidade. É um legado da gestão Fabiano Horta”, celebrou o secretário de Cultura, Sady Bianchin.