O ex-secretário de Saúde de São Gonçalo, Márcio Panisset, foi condenado pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi da 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) à suspensão dos direitos políticos por três anos, determinando que ele e a ex-diretora Nadir de Oliveira devolvam aos cofres da prefeitura valores equivalentes ao uso de veículos público para benefícios próprios em uma festa no Clube Vera Gol, em Itaboraí, ainda a ser calculado. Com a condenação, ele não poderá concorrer às eleições em 2022.
A decisão julgou procedente a ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual, em função do desvio de função e por usar bem público para benefícios particulares.
A magistrada determinou ainda que os réus Márcio Panisset e Nadir Oliveira sejam punidos também com a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de quaisquer esferas da administração pública também por três anos.
O ex-deputado já teve seus bens bloqueados pela Justiça por supostas fraudes na Secretaria de Saúde, onde foi secretário duas vezes. Segundo as investigações, ele e mais 29 pessoas usavam exames e pacientes “fantasmas” em clínicas e laboratório particulares conveniados com a Secretaria de Saúde. Essas consultas se transformavam em guias que seriam pagas pelo SUS.
Em abril de 2018, o ex-deputado Márcio Panisset foi preso em casa por agentes da 79ª DP (Jurujuba), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, após cumprirem um mandado de busca e apreensão. Lá foram encontrados uma arma de fogo, o que configura posse ilegal, e uma vasta quantia em dinheiro.
Procurados, Marcio Panisset, Nadir Oliveira e Aparecida Panisset não se pronunciaram.
