Uma liminar da Justiça do Rio suspendeu as investigações da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto. O influenciador digital tinha um depoimento marcado para esta quinta-feira (18) após ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida.
“Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a política para coagir quem o crítica”, disse Felipe Neto após a decisão judicial.
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, destacou que a competência do caso não cabe à Polícia Civil, mas sim à Federal.
“Vale ainda ressaltar, que além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do ministro da Justiça”, escreveu a magistrada.
A juíza também classificou a investigação como uma “flagrante ilegalidade”:
“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”.
A intimação do youtuber, que faz oposição ao governo Bolsonaro nas redes sociais, foi solicitada pelo filho do presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), depois que Felipe Neto chamou o pai dele de genocida ao criticar o enfentamento do governo federal à pandemia de Covid-19.