A juíza Neares dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou nesta terça-feira (06) que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) está proibida de se ausentar de sua residência durante à noite e madrugada para cumprir compromissos relacionados com sua rotina como parlamentar.
Flordelis, acusada pelo Ministério Público do Rio de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, é monitorada por tornozeleira eletrônica desde outubro do ano passado e vem violando o uso do equipamento, deixando sem bateria e desligado, segundo informações que chegaram ao conhecimento da magistrada.
Por decisão da Justiça, a deputada é obrigada a cumprir recolhimento domiciliar noturno das 23h às 6h. Contudo, a juíza Nearis dos Santos havia ressaltado que ela poderia permanecer fora da residência nesse horário quando estivesse em “cumprimento a atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas”.
Intimada para esclarecer as violações ao uso da tornozeleira, Flordelis permaneceu em silêncio. A juíza tomou a decisão após ser informada pela Câmara dos Deputados que as sessões na Casa vêm ocorrendo de forma remota, incluindo aquelas do Conselho de Ética, no qual a parlamentar responde a processo por quebra de decoro que pode resultar a cassação de seu mandato.
Em seu despacho, a magistrada enfatizou o aconselhamento para que todos fiquem em casa em razão da pandemia: “Ademais, há que se ressaltar que o Brasil atravessa o momento mais crítico desde o início da pandemia de Covid-19, com inúmeras mortes diárias, que representam mais de vinte por cento dos óbitos dela decorrentes em todo o mundo. Diante de tal cenário, vários Estados da federação têm adotado medidas mais rígidas de restrição de circulação de pessoas, sendo patentemente aconselhável, segundo as autoridades de saúde, que todos permaneçam em suas residências tanto quanto possível.”