A Justiça Federal do Rio de Janeiro e a do Espírito Santo realizarão, de 23 de julho a 7 de agosto, o primeiro mutirão de conciliação entre a União e as pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado.
O mutirão, em parceria com Advocacia Geral da União (AGU), vai agilizar os processos recebidos. E terá dez dias para propor um acordo. Se houver conciliação, o benefício é pago com urgência, sem muita burocracia.
Caso não haja acordo ou a União não reconheça o direito, a ação é devolvida para decisão do juízo da causa.
Quem ainda não entrou com ação pode aproveitar o mutirão.
Além das ações judiciais, farão parte do mutirão as reclamações pré-processuais, que são pedidos dos cidadãos que não desejam entrar com a ação judicial, bastando para tanto que preencham o formulário Quero Conciliar Auxílio Emergencial disponível no link: https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/auxilio-emergencial/ .
Caso a pessoa necessite de melhor orientação jurídica, pode ingressar com ação judicial através de advogado ou do serviço de atendimento inicial dos Juizados Especiais Federais, cujas instruções se encontram na página: https://www.jfrj.jus.br/atendimento-dos-juizados-sem-advogado/como-acessar-e-utilizar-o-servico-de-1o-atendimento-online
