O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, na segunda-feira (07), à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A OAB pede o afastamento do juiz responsável pelos processos da Lava-Jato no estado até o julgamento do caso.
A OAB aponta que Bretas participou de eventos com o presidente Jair Bolsonaro e outros encontros políticos. Ele já havia sido notificado pelo comportamento que vai contra as regras da magistratura.
No documento, a OAB argumenta que Bretas viola os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
De acordo com o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
O relato de Nythalmar consta de acordo de delação premiada aceito pela Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas na edição da revista Veja que começou a circular na sexta-feira (04). Segundo a reportagem, o advogado apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construtora, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.
Na sexta-feira (04) o juiz Marcelo Bretas condenou o ex-governador Luiz Fernando Pezão a mais de 98 anos de prisão por fatos citados na “Operação Boca de Lobo”.
