Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que permite mulheres grávidas usarem os espaços destinados a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. Com isso, gestantes já contam, a partir desta quarta-feira (1º), com vagas de estacionamento exclusivas em Niterói.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Cariello (PDT), reconhece o direito das grávidas em todo o período gestacional. A medida vale para estacionamentos em vias públicas e estabelecimentos comerciais de Niterói.
“Sabemos que os últimos meses de gestação são os mais delicados. Muitas vezes, a gestante precisa se deslocar para consultas ou outros afazeres com seu próprio veículo, encontrando dificuldade para estacionar e, como consequência, precisa caminhar por percursos mais longos. É importante ressaltar que não há redução das vagas para pessoas com deficiência, mas a permissão para que outras pessoas com mobilidade reduzida possam exercer seus direitos, como está previsto em lei federal”, afirmou o vereador.
Para garantir a vaga, as grávidas terão que levar os exames até a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), para fazer um cadastro e receber um cartão com o prazo de validade durante o período de gestação.
