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sexta-feira, março 29, 2024

Governo regulamenta auxílio-gás para famílias de baixa renda

O valor equivale a 50% da média do preço

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (02) e publicou no Diário Oficail da União na sexta (03), o decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, que instituiu o Auxílio Gás, que vai beneficiar famílias a cada dois meses com um valor equivalente a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses.

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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