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domingo, julho 21, 2024

Funcionários Públicos do RJ com filhos com deficiência podem tirar férias durante recesso escolar

Lei do deputado Rosenverg Reis é sancionada e publicada no Diário Oficial

Funcionários Públicos do RJ com Filhos com Deficiência Podem Tirar Férias Durante Recesso Escolar
Funcionários Públicos do RJ com Filhos com Deficiência Podem Tirar Férias Durante Recesso Escolar
Deputado Rosenverg Reis atua para assegurar direitos das pessoas com deficiência e seus familiares (Foto: Divulgação/Alerj)

Funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência agora têm o direito de tirar férias coincidentes com o recesso escolar. A Lei 10.445/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha, e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

O benefício se aplica a todos os funcionários públicos do estado, sejam eles efetivos, temporários ou comissionados. De acordo com a lei, considera-se pai ou responsável legal todo aquele que, legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade uma pessoa com deficiência.



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“A família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade. A lei assegura esse direito, para que possam estar juntos, crianças e jovens sejam estimulados e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de suas capacidades,” comemora o deputado Rosenverg Reis.

A nova legislação visa proporcionar um ambiente familiar mais integrado e apoiar o desenvolvimento das pessoas com deficiência, oferecendo um período crucial para a interação e o fortalecimento dos laços familiares durante as férias escolares.

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