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quinta-feira, abril 25, 2024

Defeso começa domingo na Lagoa de Araruama. Pescar no período é crime

Pescar na Lagoa de Araruama a partir de domingo será crime. Trabalhadores devem requerer seguro-desemprego até outubro, quando termina o defeso (Divulgação)

A partir de domingo (1º) está proibido pescar na Lagoa de Araruama, Região dos Lagos. O período do defeso vai até o fim do mês de outubro para garantir a reprodução das espécies. A pesca predatória será reprimida e quem for flagrado pescando será penalizado com multa, além de ter o equipamento e o pescado apreendidos.

O seguro-desemprego pode ser requerido pelos pescadores da região, de acordo coma Secretaria de Pesca de São Pedro da Aldeia. Para isso, os pescadores devem comparecer à sede da secretaria, localizada na Ponta da Areia, na Rua José Costa, nº 1031, São Pedro da Aldeia. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e de 13h30 às 16h.

O seguro é pago anualmente e exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os documentos necessários são: identidade, CPF, comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária, as Guias da Previdência Social (GPS); registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou protocolo de entrada no primeiro registro de pescador; número de identificação do trabalhador e comprovante de residência atualizado.

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