O governador afastado Wilson Witzel (PSC) teve que deixar o Palácio Laranjeiras após decisão do Tribunal Especial Misto. A mudança começou no domingo (8) e terminou nesta segunda-feira (9). Ele voltou a morar com a família em sua casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio.
Na última quinta-feira (5), o Tribunal Especial Misto decidiu por unanimidade dar prosseguimento ao processo de impeachment de Witzel (PSC) em razão de suspeita de irregularidades e desvios de dinheiro público na área da saúde. Witzel nega as acusações. A partir de hoje (9), as funções de Witzel como governador encontram-se suspensas.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, Witzel disse que estava no Palácio Laranjeiras devido aos protocolos de segurança, mas que nunca deixou de comparecer, eventualmente, à sua residência no Grajaú.
Confira abaixo a íntegra da nota:
“O governador afastado Wilson Witzel voltou a morar com a família em sua casa, no Grajaú. Witzel informa que durante todo o período em que ocupou o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, ele o fez seguindo orientações da segurança, em razão do deslocamento, pela proximidade à sede do Governo do Estado, o Palácio Guanabara. Mas jamais deixou de, eventualmente, estar em sua casa, no Grajaú.
Durante o processo de impeachment, cuja admissão é tão somente para avaliar a veracidade dos fatos, foi incluída pelo relator, deputado do PT, a desocupação do Laranjeiras, de forma ilegal, o que gera a preocupação de que decisões do Tribunal Misto, que deve se submeter às regras processuais e constitucionais, sejam tomadas sem amparo legal contra um governante democraticamente eleito. O relator prometeu um julgamento imparcial e técnico, mas incluiu de última hora a desocupação, impedindo a defesa de Witzel de atuar. O governador lembra que nem no processo da ex-presidente Dilma tal solicitação absurda foi feita.
O Tribunal Misto não está acima da jurisdição dos Tribunais Superiores. O governador e sua família sempre preferiram residir em seu imóvel familiar. Apesar “da ordem ilegal o Laranjeiras não será mais utilizado durante o afastamento de suas funções.”
Confira os próximos passos do processo de impeachment de Witzel:
- A decisão de prosseguimento do impeachment deve ser publicada em até 10 dias.
Witzel tem mais 20 dias para se defender. - Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas. - Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais. - Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).