No próximo dia 13 de julho, às 09h, a Castro Alves Academia, em Campo Grande, sediará o aguardado 2º Curso Básico de Direito Desportivo, uma oportunidade única para dirigentes de associações esportivas, faixas pretas e aspirantes ao título de faixa preta em Kickboxing. Vale ressaltar que a inscrição permanece aberta até o dia 09 de julho.
Este curso promete ser uma oportunidade valiosa para aprimorar o entendimento jurídico no contexto esportivo, capacitando gestores e atletas para lidar com os desafios legais que permeiam o universo do esporte.
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O 2º Curso Básico de Direito Desportivo 2024 tem como principal objetivo fornecer orientações cruciais sobre legislação desportiva aos presidentes de associações, faixas pretas e futuros faixas pretas em Kickboxing. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se:
- Noções básicas sobre direito de marca, incluindo a definição de marca, direitos associados, aquisição de direitos e consequências do uso indevido;
- Direitos de uso de imagem, nome, voz e apelido desportivo, com destaque para a proteção conferida pela Lei Pelé e o direito de arena;
- Entendimento do sistema brasileiro de desporto, sua estrutura e importância das entidades envolvidas;
- Aspectos legais relacionados à formação de atletas, incluindo bolsas auxílio, vínculos de emprego e transferências internacionais;
- Regulamentação de eventos desportivos, com foco em segurança, transparência e participação de órgãos públicos;
- Legislação sobre bolsa-atleta e sua distribuição;
- Requisitos para inscrição no CREFI e exigências de atestado médico.
O investimento para participar do Curso Básico de Direito Desportivo é de R$ 100,00, garantindo aos participantes um certificado de conclusão. Para aqueles que estarão realizando o exame de faixa preta no dia 14 de julho, o valor do curso é reduzido para R$ 50,00. É necessário apresentar documento de identidade e uma foto 3×4 no ato da inscrição.
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