Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 73/21 conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para investimentos em atividades e produtos culturais, prejudicados em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
A verba será destinada do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A proposta, com as mudanças estabelecidas pela Câmara, retornará ao Senado, onde já tinha sido aprovada em novembro de 2021.
O texto, criado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), foi chamado de Lei Paulo Gustavo como forma de homenagem o humorista, de forte vínculo com a cidade de Niterói, que morreu em maio do ano passado por causa da Covid-19.
No entanto, na votação desta quinta-feira (24), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator da Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), que acolheu duas emendas expostas por deputados da base do governo.
A primeira retira do texto um trecho que as ações deveriam estimular o protagonismo de pessoas LGBTQIA+. Já por causa da segunda emenda, o Governo Federal agora pode distribuir os recursos aos editais que preferir.
O projeto prevê a divisão dos R$ 3,8 bilhões para o setor cultural em duas formas. Serão R$ 2,79 bilhões para o setor audiovisual e R$ 1,06 para ações emergenciais como a criação de editais, aquisição de bens e serviços, prêmios e chamadas públicas referentes ao setor.
