Se você conhece alguém ou é próprio beneficiário de algum programa social do governo federal em São Gonçalo, deve ficar atento porque a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, reforça a necessidade para a atualização cadastral do Cadúnico.
Em meados de julho, o Ministério da Cidadania divulgou novos prazos para os procedimentos de averiguação e revisão cadastral. O objetivo é evitar as filas nos últimos dias dos prazos.
Para seguir recebendo os benefícios sociais, como o Programa Auxílio Brasil (PAB), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE), o responsável familiar deve ficar atento aos prazos estabelecidos pela Instrução Conjunta nº 3, que prorroga o período de atualização das informações do Cadastro Único.
Para o público 2 de averiguação cadastral – formado por famílias com cadastro desatualizado cuja renda esteja acima de meio salário mínimo -, a data-limite para atualização cadastral a fim de evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social da Energia Elétrica é a próxima sexta-feira (12-08).
Para o público 3 de averiguação cadastral – formado por famílias com cadastro atualizado cuja renda esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210 a R$ 606) – a data-limite para atualização cadastral a fim de evitar o cancelamento do Auxílio Brasil é a mesma data. Não há previsão de cancelamento de Tarifa Social da Energia Elétrica para esse público.
Para a revisão cadastral, a data-limite para atualização cadastral para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil foi transferida para 14 de outubro de 2022. A data-limite para atualização cadastral para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social da Energia Elétrica foi transferida de novembro de 2022 para dezembro de 2022.
A Averiguação Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.
Já a Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.
A Secretaria de Assistência Social alerta para que os beneficiários fiquem atentos às mensagens que o Governo Federal emite via Correios, extrato bancário e aplicativo Caixa Tem, alertando sobre a necessidade e prazos de atualização, averiguação e revisão cadastral.
