Após denúncias de fraudes em cotas étnico-raciais feitas em um perfil no twitter no início de junho, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) realiza na próxima quinta-feira (16), às 14h, a audiência pública remota “Desafios para fortalecimento das ações afirmativas: Criação da Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-racial”, com transmissão simultânea pela TV Uerj.
O objetivo é estimular o debate, promover a reflexão e a troca de experiências, além de dar voz a diversos movimentos sociais, consolidando uma proposta que contemple as necessidades e anseios da sociedade no que diz respeito à garantia de direitos étnico-raciais e culturais.
Segundo a pró-reitora de Políticas e Assistência Estudantis, Catia Antonia da Silva, a Uerj, como pioneira na implementação do sistema de cotas, vem buscando aprimorar seus instrumentos institucionais. “É importante realizar um debate ampliado sobre o tema com a comunidade universitária e a sociedade, ouvindo todos os grupos, para fazermos essa construção juntos. Haverá oportunidade para perguntas durante a audiência, para que os interessados se manifestem”, afirma a professora.
Posteriormente, a proposta de criação da Comissão será encaminhada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uerj (Csepe). A pró-reitora está otimista e acredita que já no próximo vestibular ela possa ser implementada. “Estamos trabalhando para que a nossa Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico Racial seja uma realidade muito em breve”, conclui.
A audiência pública
O reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, dará início à audiência, que terá dois momentos distintos. Na primeira parte, serão abordados os contextos históricos da implementação da legislação de direitos às cotas raciais e culturais. A segunda parte será dedicada às reflexões técnicas sobre a criação da Comissão e relatadas experiências de outras instituições.
A pró-reitora de Políticas e Assistência Estudantil, Catia Antônia da Silva, vai presidir o encontro, que contará com a presença de movimentos sociais que representam negros, indígenas e quilombolas; além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), professores, estudantes e pesquisadores. O público poderá participar por meio do chat durante a transmissão da TV Uerj no YouTube.
A previsão é de que a audiência pública termine às 18h.
Programação
Abertura: Ricardo Lodi Ribeiro – Reitor da Uerj
Catia Antonia da Silva – Pró-reitora de Políticas e Assistência Estudantil (PR4-Uerj)
Parte I. Contextos históricos da necessidade da implementação da legislação de direitos às cotas raciais e culturais
Ieda leal de Souza – Educadora e coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado
Juarez Tadeu de Paula Xavier – UNESP – Bauru
Frei Davi – EDUCAFRO
Ângela Guimaraes – UNEGRO
Jose Guajajara – Doutorando da UERJ
Ronaldo dos Santos do Quilombo Campinho – Paraty
Parte II. Reflexões técnicas da Comissão: construindo os sentidos e relatando experiências
Maria Alice Rezende – Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB) da Uerj
Ana Paula da Silva – Pesquisadora associada do Pro-Índio – Uerj
Wania Sant’Anna – Consultora para políticas e programas de diversidade e inclusão social
Denise Góes – coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ
Barbara Salomão Spier – Promotora de Justiça – MPRJ
Waldeck Carneiro – Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj
Gabriel Pinheiro de Siqueira Gomes – Associação de Pós-graduandos (APG) da Uerj
Luan Luiz Liro – Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uerj
Serviço
Audiência pública: Desafios para fortalecimento das ações afirmativas – Criação da Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-racial da Uerj
Data: 16 de julho de 2020
Horário: 14h às 18h
Transmissão ao vivo pela TV Uerj – http://www.youtube.com/tvuerjoficial
O sistema de cotas na Uerj
Para concorrer à cota para negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, é exigida do candidato uma autodeclaração, conforme determinado pela Lei nº 8121, de 27 de setembro de 2018. Em caso de declaração falsa, o estudante estará sujeito às sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da Uerj. Essas informações são fornecidas ao aluno desde o momento da inscrição no vestibular.
Em cumprimento à Lei Estadual nº 8121/2018, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na Uerj, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:
a) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas;
b) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino;
c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O candidato que se enquadrar em qualquer um dos critérios de cota acima e atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita (por pessoa da família) mensal bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional pode optar por concorrer por meio do sistema de reserva de vagas.
