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sábado, novembro 28, 2020
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Alerj votará projeto de lei que indica a necessidade de nível superior para a polícia

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Na próxima quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em decisão única, um projeto de lei que exige diploma de Ensino Superior para o cargo de Investigador policial da Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol).

A proposta é fruto de articulações da categoria com o governo. Nesta semana, representantes da classe também estiveram com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que, durante a reunião, incluiu o texto na pauta de quarta-feira.

Sobre o projeto

Em 2017, a lei já havia sido proposta pelo então deputado Zaqueu Teixeira (PDT) e aprovada pelo plenário. O governo vetou, mas a Alerj derrubou o veto e promulgou a lei. No entanto, o Estado recorreu à Justiça com uma Representação de Inconstitucionalidade (RI), alegando que esse tipo de proposta só pode ser apresentada pelo Executivo e não pelo legislativo.

Enquanto o processo corria no TJ, uma comissão da Polícia Civil foi ao Palácio Guanabara pedir por um novo projeto, desta vez, apresentado pelo Executivo. O atual Governador – hoje afastado do cargo – Wilson Witzel, recebeu a categoria e abriu um novo processo administrativo sobre o tema.

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