A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (25) uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). A iniciativa é do deputado Filippe Poubel (PL), que argumenta que o órgão tem sido omisso em relação a fraudes contratuais e que alimenta a chamada “máfia dos reboques”.
Poubel, que integra a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, denunciou um contrato de R$ 16 milhões entre o Detro e o Consórcio Rio Parking Carioca para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos rebocados. Segundo ele, o consórcio, formado pelas empresas TCR Construtora Ltda e Administração de Pátios e Leilões (APL), estaria envolvido em práticas fraudulentas.
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A situação se agravou em setembro do ano passado, quando a vice-presidente do Detro, Eneida Ferreira Paz, anunciou a suspensão do contrato com a APL. A decisão ocorreu após a proprietária da empresa, Soraya Brasília Jorge, informar que não possuía veículos para realizar os serviços contratados, surpreendendo a todos.
No plenário da Alerj, Poubel obteve apoio do deputado Luiz Paulo (PSD), que sugeriu uma auditoria no órgão e ressaltou que o Detro possui funções redundantes com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp), reforçando a necessidade de sua extinção.
“Nos últimos meses, a Comissão de Combate à Desordem Urbana tem realizado diversas fiscalizações no Estado e constatado várias irregularidades, como contratos superfaturados e a contratação de uma empresa de reboque sem veículos para a realização dos serviços. O Detro há muitos anos vem demonstrando a sua mais completa incompetência para cumprir suas atribuições legais”, afirmou Poubel.
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A votação desta terça-feira poderá decidir o futuro do Detro-RJ, transferindo suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).